Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através deste formulário.
Nome: PALMARES-COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DE LAGOS S.A. (a seguir designada por “PALMARES”).
Sede social: Campo de Golfe de Palmares, 8600 – 250 Odiáxere.
Número de IVA: 500 210 446.
Telefone: +351 282 790 500.
E-mail: geral@palmaresresort.com
A proteção de dados pessoais de pessoas singulares é regulada em Portugal pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPDP”) e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, não sendo abrangidos pela proteção os dados de pessoas colectivas.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo, o nome de utilizador associado ao número de telefone ou ao endereço de correio eletrónico).
Ao ler esta Política de Privacidade, o Utilizador fica informado sobre o tratamento de dados pessoais efectuado pela PALMARES através do website https://palmaresliving.com/ (doravante “Website”).
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela PALMARES através do Website acima identificado serão utilizados para as seguintes finalidades:
a) Gerir a contratação de serviços que efectua através do Website, tais como pedidos de contacto;
b) Enviar periodicamente as nossas newsletters com notícias relacionadas com a atividade da PALMARES e com o sector a que se dedica;
c) Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar os hábitos e as tendências dos Utilizadores, a fim de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos Utilizadores;
d) Em caso de contratação, os dados recolhidos neste sítio Web, juntamente com os outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão dos recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para fornecer aos empregados os meios necessários ao exercício da atividade profissional;
e) Cumprir as disposições legais nacionais e internacionais, ou executar uma ordem das autoridades judiciais competentes;
f) Cumprimento de obrigações legais, decorrentes da legislação de proteção de dados aplicável, bem como para o exercício dos direitos dos titulares dos dados, nomeadamente a defesa de um direito num processo judicial.
A PALMARES garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos através do Website. Embora a PALMARES proceda à recolha e tratamento de dados de forma segura para evitar a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa referir que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação dos dados pessoais em condições de segurança absoluta, existindo o risco de os mesmos poderem ser acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios pode implicar a impossibilidade de responder ao pedido da pessoa em causa.
A PALMARES trata os dados dos Utilizadores nas seguintes situações:
(i) quando tenham dado o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades e/ou,
(ii) quando tal seja necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador dos Dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
(iii) para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a PALMARES esteja vinculada;
(iv) para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela PALMARES ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.
O Utilizador garante que as informações prestadas são verdadeiras, exactas, completas e actualizadas, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indirectos, que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos dados fornecidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à PALMARES para os fins indicados.
A PALMARES apenas processa e conserva os dados pessoais dos Utilizadores durante o período necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
A PALMARES conserva os dados pessoais nos seus sistemas de forma a ser possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:
– Por um período de tempo que não exceda a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não disponham de outra forma;
– Para cumprimento de obrigações legais ou contratuais específicas;
– Quando aplicável e legítimo, até ao momento em que o Titular dos Dados possa solicitar a oposição ou o apagamento dos dados.
Para além das comunicações efectuadas em cumprimento de obrigações legais e regulamentares, os dados pessoais do Titular dos Dados poderão ser conhecidos, para além da PALMARES, por:
– Funcionários e colaboradores da PALMARES, na sua qualidade de subcontratante autorizado;
– Empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo da PALMARES;
– Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, nacionais e internacionais;
– Prestadores de serviços externos;
Os dados pessoais do Titular dos Dados só são partilhados exclusivamente para os fins acima indicados, de acordo com os consentimentos que lhe foram concedidos.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados no Espaço Económico Europeu. Não haverá transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Se os dados pessoais forem processados fora do Espaço Económico Europeu, isso será feito com a adoção de salvaguardas adequadas e o nível de proteção exigido de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais.
A PALMARES implementou medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, de forma a evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o Utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.
Sempre que acede aos dados pessoais, a PALMARES compromete-se a:
◦ Armazena-os através de medidas de segurança, legalmente exigidas, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estão expostos;
◦ Utiliza os dados exclusivamente para os fins previamente definidos;
◦ Implementa medidas de segurança física para proteger as instalações;
◦ Assegura que os dados são tratados apenas por funcionários cuja intervenção é necessária para satisfazer o pedido da pessoa em causa, que estão vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade. Se houver a possibilidade de as informações serem divulgadas a terceiros para os fins acima mencionados, eles serão obrigados a manter a confidencialidade necessária de acordo com as disposições do presente documento.
No caso de a PALMARES subcontratar a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a transferência de dados pessoais, estas entidades ficam obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
De acordo com as disposições do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:
– E-mail: palmares@dataprotection.pt
– Sede social: Campo de Golfe de Palmares, 8600 – 250 Odiáxere.
Os Utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a questões que digam respeito ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.
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A pesquisa ou interação em qualquer outro Website, incluindo aqueles que têm uma ligação externa ao Website, estão sujeitas aos termos e condições desse Website e a PALMARES, em caso algum, é responsável por esse acesso e utilização.
A PALMARES reserva-se o direito de rever esta Política em qualquer momento que considere adequado, pelo que se recomenda que os Utilizadores consultem a Política de Privacidade regularmente e/ou sempre que acedam ao Website.
Atualizado em 14 de julho de 2023.
